1. Cartão “TDA Premium”
1.1. O Cartão “TDA Premium” é propriedade da TDA – Comércio e Indústria, Limitada (doravante “TDA”), sendo Cliente a pessoa singular ou colectiva que aceita estas Condições Gerais de Uso, considerando-se que a utilização do Cartão, pelo Titular implica o pleno conhecimento e integral aceitação das presentes Condições Gerais de Uso.
1.2. O Cliente é o Titular, que será o portador e utilizador de cada Cartão (“Titular” ou “Cliente”).
1.3. O Cartão “TDA Premium” é válido em todos os pontos de venda TDA aderentes, assim como em qualquer outro parceiro a que a TDA venha a alargar este direito de utilização.
1.4. A TDA reserva-se o direito de cobrar por cada Cartão de substituição (2ª Via) um valor unitário de 2.000 Kz (mil kwanzas) montante este que poderá ser livremente e a qualquer momento alterado pela TDA.
2. Regras do desconto e seu exercício
2.1.O Cartão TDA Premium permite o acesso a descontos, benefícios e promoções de acordo com as condições promocionais em vigor, sobre a mercadoria adquirida a pronto pagamento, nos pontos de venda referidos em 1.3., não sendo acumulável com outro tipo de benefícios, descontos ou promoções. O Cliente beneficiará de um desconto comercial de acordo com a política comercial da TDA em vigor, sobre mercadoria e serviços adquiridos, não acumulável com outro tipo de descontos ou promoções.
2.2. Os descontos, benefícios e promoções não são acumuláveis entre si. Prevalece o maior desconto ou promoção.
2.3. A TDA reserva-se o direito de não aplicar o desconto comercial a determinados produtos.
2.4. A TDA reserva-se o direito, a qualquer momento, de alterar e/ou cancelar os benefícios e descontos do Cartão TDA Premium
3. Produção de efeitos
3.1 A produção de efeitos dos direitos e obrigações decorrentes das presentes condições gerais inicia-se a partir da data da sua celebração, obrigando-se o Titular a efectuar o(s) pagamento(s) devido(s) nos termos previstos no número 8.
4. Propriedade, Titularidade do Cartão e Cartão Adicional
4.1 O Cartão é pessoal, intransmissível e da inteira responsabilidade e uso exclusivo do Titular.
4.2. O Cliente pode, com a assinatura da proposta de adesão ou posteriormente, solicitar a emissão de até 2 (dois) Cartões adicionais, até ao máximo de 3 (três) Cartões por conta-cliente, os quais ficam vinculados à mesma conta-cliente, para uso de terceiros (doravante designados por “Titulares Adicionais”), cabendo ao Cliente informar os Titulares Adicionais das Condições Gerais de Uso do Cartão “TDA Premium”, bem como garantir o cumprimento destas Condições por parte de todos os Titulares.
5. Validade, Cessação, Caducidade
5.1. O presente Cartão tem uma validade de 12 (doze) meses consecutivos, contados da data de celebração das Condições Gerais de Uso, nos termos do número 3.1., sendo automaticamente renovável, por sucessivos e iguais períodos, salvo denúncia por qualquer uma das Partes, ou a sua resolução ou anulação.
5.2. Sem prejuízo do referido no número 5.1., o uso do Cartão é denunciável a todo o tempo por qualquer uma das Partes, mediante comunicação escrita à outra Parte, enviada nos termos do número 16., sendo que a denúncia produzirá os seus efeitos no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da recepção da respectiva comunicação escrita.
5.3. Não obstante o referido nos números 5.1. e 5.2., a TDA poderá cancelar o Cartão ao Cliente, sem necessidade de qualquer comunicação para o efeito, caso este não adquira, com o Cartão, durante um período de 12 (doze) meses consecutivos, mercadorias num valor igual ou superior a 500.000,00 Kz (quinhentos mil kwanzas).
5.4. A TDA reserva-se o direito de cancelar os descontos acumulados, sem necessidade de qualquer comunicação para o efeito, caso o Titular não os utilize durante um período de 12 (doze) meses consecutivos, podendo o respectivo cartão manter-se activo. Os 12 (doze) meses consecutivos contam individualmente para cada desconto acumulado em cartão, a contar da data dos respectivos créditos efectuados no cartão TDA.
6. Bloqueio e Restituição do Cartão
6.1. A TDA pode inibir temporariamente o uso do Cartão, ou exigir a sua restituição, quando ocorram fundadas razões de segurança, nomeadamente, se a TDA:
Tiver conhecimento da perda, furto, roubo ou falsificação do Cartão, caso em que atribuirá um novo Cartão ao Titular;
Tiver conhecimento de uso fraudulento do Cartão ou de qualquer outra irregularidade da qual possa resultar prejuízo para a TDA, para o seu sistema de Cartões ou para o Cliente; ou
Verificar o incumprimento de obrigações decorrentes da aceitação das presentes Condições Gerais de Uso.
7. Utilização do Cartão
7.1. Sempre que o Titular usar o Cartão presencialmente, deverá confirmar e autorizar o valor de compra e exibir, sempre que solicitado, um elemento de identificação válido.
7.2. Sempre que o Titular usar o Cartão para efectuar encomendas através de fax e/ou de endereço electrónico, deverá indicar a sua identificação completa e o número do Cartão.
8. Modalidades de Pagamento
8.1. As modalidades de pagamento são definidas pela TDA individualmente, podendo ser o pré-pagamento, o pronto pagamento, o crédito a 30 dias da data da factura ou outra a negociar especificamente com o cliente. A modalidade de crédito e respectivo plafond atribuído está sempre sujeita à aprovação da administração da TDA, podendo a qualquer momento ser alterada, de acordo com a política de crédito da TDA em vigor.
9. Perda, Furto, Roubo ou Falsificação
9.1. O Titular é responsável pela guarda, uso correcto e manutenção do Cartão, não autorizando o seu uso por terceiros, sem prejuízo do seu uso pelos Titulares Adicionais.
9.2. Em caso de perda, furto, roubo ou falsificação do Cartão, o Titular avisará a TDA, de imediato, solicitando o bloqueio do mesmo e respectiva emissão de uma 2ª via do cartão, mediante apresentação de documento de identificação do Titular.
9.3. O Titular é responsável pelo uso abusivo do Cartão, devido a perda, furto, roubo ou falsificação.
10. Alteração das condições gerais de uso do Cartão
10.1. A TDA reserva-se o direito de alterar, substituir ou cancelar as condições gerais de uso do Cartão. Para o efeito bastará a publicação das condições gerais de uso do Cartão actualizadas, no site do Clube TDA Premium, facto que o Titular desde já aceita e reconhece.
10.2. Se o Titular discordar das alterações previstas no número 8.1, poderá renunciar ao uso do Cartão mediante apresentação de documento de identificação do Titular em qualquer ponto de venda TDA.
11. Alterações referentes ao titular do Cartão
11.1.O Cliente deve avisar imediatamente e por escrito a TDA, nos termos do número 16., de qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos na proposta de adesão, ou da situação financeira e/ou patrimonial que possa influenciar o cumprimento das presentes Condições Gerais de Uso.
12. Cessão da posição e de créditos
12.1. O Cliente autoriza a TDA a ceder a sua posição ou os seus créditos a qualquer outra sociedade desde que antes de efectuar a cessão de posição contratual, a TDA notifique a sua intenção ao Cliente, nos termos do número 16., o qual, caso não aceite a cessão, deverá fazer cessar as presentes Condições Gerais, nos termos do 5.2.
